Qual a realidade da Saúde Pública no Brasil?
Durante
a Reforma Sanitária, a efervescência que havia em torno da construção
de um Sistema Universal, Público e Estatal de Saúde movia estudantes e
trabalhadores juntos pela meta-síntese: “Saúde: direito de todos, dever
do Estado brasileiro”. Naquele momento de redemocratização do Brasil, a
perspectiva de implementação do SUS abria caminho para a esperança de
reconstruir o país após a ditadura militar, simbolizava a vitória da
população na conquista de direitos.
Vivenciamos,
porém, desde a Constituição de 1988, uma progressiva transferência do
Sistema Único de Saúde à iniciativa privada. As lacunas deixadas na lei
orgânica do SUS, a exemplo da falta de regulamentação do financiamento e
a possibilidade de complementariedade de serviços privados ao SUS,
tornaram-se grandes obstáculos a concretização do Sistema público e
estatal que somados à intensa desresponsabilização do Estado, se
evidenciam no desmoronamento do nosso Sistema Único de Saúde. Além do
financiamento insuficiente da Saúde e a grande parcela deste ainda
destinada aos serviços privados em virtude da complementariedade dos
serviços, hoje os “novos modelos de gestão” significam mais e mais a
agudização da perda de direitos e a desconstrução dos princípios do SUS.
E é nesse contexto, então, que surge a EBSERH...
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